Nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento (CE) n.º 2273/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, na alínea f) do n.º 2 do artigo 249º do Código dos Valores Mobiliários e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11º do Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários n.º 04/2004, a Portugal Telecom informa que, no âmbito da deliberação de aquisição de acções próprias para redução do capital social aprovada pela Assembleia Geral de Accionistas da PT de 27 de Abril de 2007, adquiriu hoje 83.204.823 acções da PT admitidas à negociação no mercado regulamentado Eurolist by Euronext Lisbon, correspondentes a 8,11% do capital social da empresa.
Estas aquisições foram feitas fora de mercado regulamentado, nos seguintes termos:
- 38.720.695 acções da PT ao preço unitário de 8,6156 Euros
- 44.484.128 acções da PT ao preço unitário de 8,5045 Euros
A aquisição de acções próprias resultou do exercício, pela PT, do direito de liquidação física previsto em contratos de equity swap que haviam sido celebrados com o Barclays Bank, Plc e com o Credit Suisse International.
Mais se informa que as acções próprias agora adquiridas serão canceladas, e o capital social reduzido na mesma proporção, até à próxima Assembleia Geral de Accionistas a realizar no dia 28 de Março de 2008. Nessa data a PT não terá acções próprias em carteira mas apenas um equity swap sobre 20.640.000 acções contratado ao abrigo do programa de recompra de acções anterior.
Deste modo, o número total de acções a considerar para cálculo de direitos de voto na PT passará a ser de 942.595.177, e o número total de acções emitidas pela PT não objecto de equity swaps sobre acções próprias de 921.955.177.
Após a redução de capital, a PT dá cumprimento à deliberação da Assembleia Geral realizada em 27 de Abril de 2007 mediante a aquisição e cancelamento do correspondente a 16,5% do capital social à data da referida deliberação, sendo o montante total do programa de acções próprias até à data já executado de 1.762 milhões de euros.
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