A Portugal Telecom informa que chegou a acordo com o Estado Português para a transferência para a Caixa Geral de Aposentações (“CGA”) das responsabilidades com benefícios de reforma asseguradas pela PT Comunicações, S.A. (“PT Comunicações”) a parte dos actuais trabalhadores e ex-trabalhadores e dos fundos de pensões constituídos para fazer face a estas responsabilidades, abrangidos pelo Plano de Pensões do Pessoal da Portugal Telecom/CGA, pelo Plano de Pensões Regulamentares da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e pelo Plano de Pensões Marconi, na parcela respeitante ao benefício de sobrevivência (em conjunto “Planos de Pensões Regulamentares”). A transferência proposta do Plano de Pensões do Pessoal da Portugal Telecom/CGA produz efeitos a 1 de Dezembro de 2010 e as transferências do Plano de Pensões Regulamentares da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e do Plano de Pensões Marconi a 31 de Dezembro de 2010.
O valor actual das responsabilidades passadas com os referidos Planos de Pensões Regulamentares, reportado à data de transferência, conforme determinado por actuário independente de acordo com pressupostos actuariais consistentes com as recomendações do Tribunal de Contas no seu relatório de 2005 e com as melhores práticas em operações semelhantes, ascendia a 2.804 milhões de euros. À data da transferência, o valor das responsabilidades não cobertas pelos Fundos de Pensões ascendia a 1.004 milhões de euros, e esse valor líquido do respectivo efeito fiscal, ascendia a 713 milhões de euros.
A Portugal Telecom assegurará o financiamento integral das responsabilidades passadas através da entrega dos activos detidos pelos Fundos de Pensões constituídos pela PT Comunicações, cujo valor de mercado em 30 de Novembro ascendia a 1.800 milhões de euros, e do pagamento adicional até 31 de Dezembro de 2010, em 20 de Dezembro de 2011 e 20 de Dezembro de 2012 de contribuições no montante de 100 milhões de euros, 450 milhões de euros e 454 milhões de euros, respectivamente.
Após a transferência das responsabilidades com os Planos de Pensões Regulamentares, a Portugal Telecom continuará a assegurar a alguns dos seus trabalhadores e ex-trabalhadores benefícios de reforma sob a forma de complementos de pensão e cuidados de saúde (“Plano de Saúde”) que, em 30 de Setembro de 2010, ascendiam no seu conjunto a aproximadamente 455 milhões de euros e estavam financiadas integralmente.