Após a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) defender uma descida de 46% em 14 meses nos preços das terminações móveis, a TMN comunicou que considera a proposta de decisão "totalmente incompreensível e lesiva","tornando o caso português numa das descidas mais agressivas a nível europeu".
No comunicado é referido que esta posição reflecte "um total alheamento da Anacom relativamente à actual conjuntura económica" e ao "esforço de investimento que tem sido feito pela TMN, essencial para a dinamização do sector e da economia nacional". Paralelamente, a operadora refere que "o sector móvel português é um caso de sucesso e de excelência de investimento e inovação, sendo um dos mercados mais desenvolvidos no UMTS, ocupando o 3º lugar dos países europeus com maior taxa de penetração de banda larga móvel". Para além disso, "Portugal investiu no sector das telecomunicações em contra-ciclo com a generalidade dos países europeus numa economia desafiante".
Neste sentido, esta proposta de decisão da Anacom, de acordo com o comunicado, "põe seriamente em risco o investimento nas redes de nova geração móveis, designadamente a adopção da tecnologia LTE". "Acresce que, considerando o peso do custo de espectro no ARPU (receita média por cliente), Portugal continua a ser um dos países europeus com custos de espectro mais elevados, algo que a Anacom não tem ajustado pelos mesmos critérios de benchmark europeu", refere o comunicado.
A operadora móveld a PT salientou o facto de Portugal ter actualmente preços de chamadas móveis inferiores em mais de 14% relativamente à média europeia e de a proposta de decisão deteriorar "seriamente a capacidade de investimento dos operadores, a inovação e o desenvolvimento de serviços no sector móvel".
"A TMN considera que estar no pelotão da frente dos reguladores mais agressivos nas descidas dos preços das terminações móveis não configura uma vantagem que compense os danos que a presente proposta de decisão pode causar ao País, aos consumidores e aos operadores móveis", informa o comunicado. Como ponto de comparação são referidas as posições dos reguladores de países como a Espanha, a Alemanha, a Irlanda, a Itália e a Grécia, que optaram por "descidas muito mais ponderadas".
Saliente-se que "a Anacom pretende adicionalmente que os novos preços se apliquem de forma retroactiva o que, para além de não apresentar qualquer benefício para os consumidores, é, no entendimento da PT, ilegal".
Concluindo, "a PT acredita que o regulador nacional terá em conta os argumentos que serão apresentados nesta consulta pública e irá rever substancialmente a sua proposta de decisão, quer ao nível dos valores quer do período de ajuste, procurando encontrar o equilíbrio certo entre as recomendações comunitárias e o interesse do sector em Portugal, que necessita de apostar fortemente na inovação para que o País possa criar uma vantagem competitiva estrutural para atrair mais investimento e promover a criação de emprego".